O que são dados sensíveis? - ConectaValle

O que são dados sensíveis?

Desde que entrou em vigor, em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu diretrizes mais claras de como os dados dos brasileiros podem e devem ser tratados. Assim, algumas informações pessoais que todos nós temos, passaram a ser consideradas como “dados sensíveis” pela LGPD e tiveram o seu uso ainda mais restrito. Você sabe o que são os dados sensíveis?

De início, todos nós podemos imaginar que qualquer dado pessoal pode ser considerado sensível, já que poderiam identificar um indivíduo facilmente. Entretanto, números como RG, CPF, CNH, endereço e nome completo não fazem parte dessa lista. Cada uma dessas informações deve seguir as regras, garantindo proteção e penalidade para quem utilizá-las sem o devido consentimento. Quando falamos especificamente de dados sensíveis, a LGPD define:

“Os dados sensíveis são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa”.

Para ilustrar, podemos tratar de uma personagem fictícia: Maria, portadora do CPF de número 777.777.777-0, é cristã, de origem italiana, vive em São Paulo e gosta de música clássica.

Nesse caso, o fato de ser cristã e de origem italiana é o que seriam considerados “dados sensíveis” pela LGPD. Assim, entendemos como os dados pessoais se separam dos dados sensíveis.


O que pode ser feito com os dados sensíveis?

Inicialmente, nenhuma empresa ou indivíduo pode fazer uso desse tipo de informação, com a exceção de algumas situações legais:

  • Quando há consentimento do titular/responsável;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Situações ligadas a políticas públicas;
  • Estudos via órgão de pesquisa;
  • Direito, contrato ou processo;
  • Preservação da vida ou da integridade física de alguém;
  • Prevenção de fraudes contra o titular;
  • Tutela de procedimentos feita por profissionais das áreas da saúde ou sanitária.

 

Qualquer uso que esteja fora dessa lista e seja feito, ainda mais quando são usados para práticas de discriminação ilícita ou abusiva. As penalidades para quem lidar/divulgar com os dados sensíveis são variadas. Pode ser uma multa simples de até 2% do faturamento de uma empresa, com limite de até R$ 50 milhões, por exemplo. Em casos mais graves, além da multa, também pode ocorrer o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados, a suspensão do banco de dados e até mesmo a proibição parcial ou total da atividade da empresa ou do indivíduo.

Seja qual for o seu modelo de negócio, está cada vez mais claro que o processo de adequação à LGPD engloba diversos cuidados e pontos de atenção. Para garantir que ele seja executado da melhor maneira possível, o mais indicado é que você conte com uma assessoria especializada. Tem uma empresa e decidiu passar pelo processo de adequação? Conte conosco!

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