Qual o prazo de armazenamento de dados? - ConectaValle

Qual o prazo de armazenamento de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados, também chamada de LGPD, exige que todo documento que contenha dados pessoais tenha um ciclo de vida definido. E o que isso significa? De acordo com as diretrizes, a empresa deve não só processar e manter os dados, mas garantir que, após o término da sua finalidade, eles sejam excluídos ou armazenados de maneira correta. Para que esse movimento seja válido aos olhos da lei, sem causar prejuízo às empresas e instituições, é necessário que todas as etapas desse processo sejam consideradas e cumpridas.

De maneira geral, a LGPD visa limitar o armazenamento prolongado e desnecessário de dados e informações pessoais de clientes. É papel do controlador e do operador que o registro destas atividades de tratamento seja mantido, de forma que todos os dados arquivados pela empresa estejam tipificados de acordo com a sua finalidade e temporalidade seguindo a base legal. Esse tipo de diretriz está expresso no artigo 15 da lei, que diz:

Art. 15. “O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada”.

É muito importante que, antes da coleta do dado, todas estas informações estejam previstas ao cliente, para que ele tenha o poder de escolha sobre dar ou não a autorização/consentimento aos seus dados. Assim, se a sua empresa tem como objetivo usar estes dados para envio de promoções/e-mail marketing/newsletters, o prazo de envio deve ser calculado de forma que a autorização do cliente seja respeitada.

Há, entretanto, alguns casos em que a lei viabilize o armazenamento de dados por períodos mais longos, mas é de extrema necessidade que isto seja justificado em alguma base legal. Estes casos, porém, não costumam se enquadrar na situação da maioria das empresas.

Com isso, podemos concluir que, uma vez que sua empresa necessite coletar dados, você será responsável por todo este ciclo: desde o momento da coleta até a destruição deles. Manter-se atualizado para estar em conformidade é a única maneira de não sofrer com vazamentos e multas, visto que a LGPD veio para ficar. Existem medidas iniciais que devem ser seguidas, mas também falamos de processos e dinâmicas que mudam constantemente. Conte com a ajuda de uma equipe especializada para ficar tranquilo a respeito das conformidades. Fale conosco!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima